Câmara de Aurora

DISPENSA: 2019.01.29.1 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO

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Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 29/01/2019

Data do extrato: 01/02/2019

Data da divulgação do extrato: 01/02/2019

Data da divulgação da ratificação: 30/01/2019

Valor estimado: R$ 15.660,00

Motivo da escolha da origem

A escolha se deu em virtude da mesma ter apresentado o menor preço para os serviços solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentados, conforme mapa comparativo de preços.

Justificativa do preço

O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas de preços.

Fundamentação legal

Quanto à matéria de direito entendemos tratar-se de uma hipótese de Dispensa de Licitação com fundamento na Lei n° 8666/93, notadamente no art. 24, inciso II, e suas alterações posteriores.

Informações do objeto

Contratação de serviços a serem prestados na publicação de matérias legais de interesse da Câmara Municipal de Aurora/CE, junto ao Diário Oficial do Estado e em Jornal de Grande Circulação.

Data da ratificação:

30/01/2019

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
29/01/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO (QUADRO DE AVISOS) DA CÂMARA MUNICIPAL

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	JAQUELINE DUARTE TORRES
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	JAQUELINE DUARTE TORRES
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	MANOEL GREGORIO DO AMARAL NETO

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA

Informações dos participantes

Participante	Resultado
HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA-EIRELI	Vencedor
D & M SERVIÇOS DE PUBLICIDADES E PROPAGANDA LTDA	Perdedor
LINKAGE PUBLICIDADE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA	Perdedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável
01/02/2019 - 08:03	DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO	ABERTA	JAQUELINE DUARTE TORRES
01/02/2019 - 08:00	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	JAQUELINE DUARTE TORRES
30/01/2019 - 08:05	EXTRATO DE CONTRATO	FECHADA	WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
Processo Administrativo	899KB	pdf
Mapa	441KB	pdf
Termo de Ratificação	430KB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Vigência	Mais
01/02/2019	CONTRATO ORIGINAL	01.02.2019/01	2019	HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA-EIRELI	15.660,00	01/02/2019 31/12/2019