ALTERA O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) E O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA-CE INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 88/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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