REQUERIMENTO EXECUTIVO: 011/2026

Informações da matéria
Autor: PAULINHA DE PEDOCA
Data: 10/03/2026
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Ementa

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1.SE O MUNICÍPIO POSSUI ATUALMENTE PROGRAMA DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO PARA ESTUDANTES QUE CURSAM ENSINO SUPERIOR EM OUTROS MUNICÍPIOS; 2.QUANTOS ESTUDANTES SÃO BENEFICIADOS PELO REFERIDO TRANSPORTE; 3.QUANTOS VEÍCULOS SÃO DISPONIBILIZADOS PARA ESSE SERVIÇO; 4.SE HÁ PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO PARA ATENDER MAIOR NÚMERO DE ESTUDANTES; 5.SE EXISTEM RECURSOS PREVISTOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO.

Justificativa

O presente requerimento visa obter informações acerca das políticas públicas destinadas aos estudantes universitários do município, considerando que muitos necessitam se deslocar diariamente para outras cidades para dar continuidade aos seus estudos.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
10/03/2026 15:16:08 CADASTRADO 
AGENTE: DANIEL GUSTAVO BRASILEIRO MACIEL
CADASTRADO   
10/03/2026 15:16:22 LEITURA  34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE MARÇO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
10/03/2026 15:16:42 VOTAÇÃO ÚNICA  34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PAULINHA DE PEDOCA

1º SECRETÁRIO

MDB

Autor

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