OFÍCIO Nº 16/2026 DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 022 DA CMA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 18/03/2026 11:05:28 | CADASTRADO | AGENTE: DANIEL GUSTAVO BRASILEIRO MACIEL | CADASTRADO | |
| 18/03/2026 11:06:01 | LEITURA | 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 18 DE MARÇO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
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