INSTITUI E ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE AURORA, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PERTINENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 09/09/2026 13:21:43 | CADASTRADO | AGENTE: DANIEL GUSTAVO BRASILEIRO MACIEL | CADASTRADO | |
| 10/09/2026 08:08:47 | LEITURA | 49ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
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