FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024, NA FORMA ESTABELECIDA PELOS INCISOS V, VI ALÍNEA “B” E VII DO ART. 29 DA CF/88.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/12/2020 09:00:00 | PROTOCOLO | 75° SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2020. - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 05/12/2020 09:00:01 | ENCAMINHADO A COMISSÕES | 75° SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2020. - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 21/12/2020 09:00:02 | PROTOCOLO | ARQUIVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exelentissimo Wellington Rodrigues de Lima |
Presidente |
Aurora |
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