SESSÃO ORDINÁRIA: 02/2025

Informações da sessão
Data: 13/02/2025
Status: ENCERRADA

Descrição
02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

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  • 001ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 32ª LEGISLATURA

Situação: Aprovado

Autor: Mesa Diretora

Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Chamada Mais

PRESIDENTE

OSASCO DE SOUZA GONCALVES (OSASCO)

PRESENTE

VICE-PRESIDENTE

ANTONIO WILTON DOS SANTOS (BRASA DO POVO)

PRESENTE

1º SECRETÁRIO

FRANCISCA PAULA AVELINO (PAULINHA DE PEDOCA)

PRESENTE

2º SECRETÁRIO

WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSE VALDIR DA SILVA (VALDIR DO BALNEÁRIO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSE ADERLANIO MACEDO (ADERLÂNIO MACEDO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUINHO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA (MARINA LEITE)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ANA NIVEA GONCALVES SANTOS BENICIO (NÍVEA DA INGAZEIRAS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOAO CARNEIRO DE AQUINO (PRETINHO DA MALHADA FUNDA)

PRESENTE

PRESENTE(S) = 11 AUSENTE(S) = 0 LICENÇA = 0
  • INFORMAÇÕES SOBRE A LEGALIDADE OU BASE LEGAL PARA A NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO SER DESEMPENHADA POR UM SERVIDOR COMISSIONADO.

Situação: Em Tramitação

Autor: Yanne Marina Leite Oliveira

  • CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE JANEIRO DOS VEREADORES, SERVIDORES COMISSIONADOS E CONTRATADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA.

Situação: Em Tramitação

Autor: Yanne Marina Leite Oliveira

  • OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AURORA- CE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE AO RECEBIMENTO DO REPASSE DIRETO DE RECURSOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA "EMENDA PIX" NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DE MODO A PRESTAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1º QUAL FOI A DESTINAÇÃO DADA A "EMENDA PIX" RECEBIDA PELO MUNICÍPIO, INFORMANDO ONDE FOI APLICADO O VALOR, ENVIANDO CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS, DA NOTA DE EMPENHO E DA ORDEM DE PAGAMENTO RELACIONADAS A ESSA APLICAÇÃO? 2° O VALOR DA EMENDA AINDA ESTÁ DEPOSITADO NAS CONTAS DA PREFEITURA? SE AFIRMATIVO, ENCAMINHAR O EXTRATO BANCÁRIO COMPROVANDO.

Situação: Em Tramitação

Autor: Mesa Diretora

  • INFORMAÇÕES SOBRE QUANDO SERÁ FEITA A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NA SELEÇÃO PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

Situação: Em Tramitação

Autor: Yanne Marina Leite Oliveira

  • SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DO SÍTIO CREOULAS, POIS NÃO FOI COLOCADA NENHUMA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO PARA A LOCALIDADE APÓS A PASSAGEM DA CE-153.

Situação: Em Tramitação

Autor: Aderlânio Macedo

  • SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA PARALISAÇÃO DA OBRA DA REFORMA DA PRAÇA CAPELA DE SÃO FRANCISCO NO BAIRRO ARAÇÁ.

Situação: Em Tramitação

Autor: Francisca Paula Avelino

  • REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO PREFEITO QUANTO AO REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA REFERENTE AOS ÍNDICES INFLACIONÁRIOS DO ANO DE 2025 E QUANDO O PROJETO DE LEI VAI SER ENVIADO PARA APRECIAÇÃO DA CÂMARA.

Situação: Em Tramitação

Autor: Francisca Paula Avelino

  • SOLICITAR INFORMAÇÕES DA GESTÃO MUNICIPAL COM EXTENSÃO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ACERCA DAS INFORMAÇÕES SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS.

Situação: Em Tramitação

Autor: Osasco de Souza Gonçalves

  • SOLICITAR INFORMAÇÕES À GESTÃO MUNICIPAL COM EXTENSÃO À SEC. DE OBRAS, REFERENTE À MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O SÍTIO BAIXA VERDE À ESCOLA DO SÍTIO GROSSOS E REGIÃO, POIS HÁ VÁRIOS RELATOS DE MORADORES DA COMUNIDADE DE QUE O TRANSPORTE ESCOLAR NÃO ESTÁ FAZENDO A ROTA DEVIDO À FALTA DE CONDIÇÕES DE TRANSITAR NA REGIÃO, PREJUDICANDO OS ALUNOS, ALÉM DE TODA A POPULAÇÃO QUE ALI RESIDE.

Situação: Em Tramitação

Autor: Osasco de Souza Gonçalves

  • SOLICITAR INFORMAÇÕES A GESTÃO MUNICIPAL COM EXTENSÃO A SEC. DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL, ACERCA DA NÃO CONVOCAÇÃO DOS VIGIAS NOTURNOS PARA FAZER A VIGILÂNCIA DAS ESCOLAS DO MUNICIPIO.

Situação: Em Tramitação

Autor: Osasco

  • CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DOS MORADORES DA VILA PAULO GONÇALVES, SOLICITO QUE SEJAM EMPREENDIDOS ESFORÇOS JUNTO À ENEL PARA QUE SEJA REALIZADO, COM URGÊNCIA, O REPARO NA ILUMINAÇÃO QUE LIGA A PONTE À REFERIDA LOCALIDADE.

Situação: Em Tramitação

Autor: Yanne Marina Leite Oliveira

  • QUE O MUNICÍPIO PUBLIQUE O EDITAL QUE TRATA DO INCENTIVO AOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO NOSSO MUNICÍPIO, A FIM DE INCENTIVAR A CULTURA DO BLOCO DE RUA NA NOSSA CIDADE.

Situação: Em Tramitação

Autor: Yanne Marina Leite Oliveira

  • QUE SEJA FEITA O ROÇO DA ESTRADA DO SÍTIO GROSSOS PARA O SÍTIO BARRACAS E FAZER O CALÇAMENTO DA LADEIRA NO REFERIDO PERCURSO.

Situação: Em Tramitação

Autor: Cicero de Nequinho

  • INDICO QUE SEJA FEITO O ROÇO AO REDOR DA E.E.I.F. ANTONIO AMÂNCIO DA CRUZ NO DISTRITO DO TIPI E UM TRABALHO DE JARDINAGEM NO PÁTIO DO MESMO, POIS A GRANDE QUANTIDADE DE MATO PODE TRAZER RISCOS PARA A INTEGRIDADE FÍSICA DAS CRIANÇAS. APROVEITO O ENSEJO PARA TAMBÉM PEDIR A REFORMA DOS BANHEIROS DA INSTITUIÇÃO.

Situação: Em Tramitação

Autor: Cicero de Nequinho

  • QUE SEJA FEITA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO CALUMBI, COM URGÊNCIA.

Situação: Em Tramitação

Autor: Budu

  • QUE SEJA FEITA A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO DE INGAZEIRAS.

Situação: Em Tramitação

Autor: Nívea da Ingazeiras

  • QUE SEJA FEITO O MANILHAMENTO DO INÍCIO DA LADEIRA NO SÍTIO CAIÇARA, PRIMEIRA LADEIRA QUE SEGUE PARA O ACESSO AO SÍTIO INÁCIO, LADEIRA VIZINHO AO SR. JOÃO.

Situação: Em Tramitação

Autor: Nívea da Ingazeiras

  • QUE SEJA FEITO A DRENAGEM DO ESGOTO EM FRENTE A IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NO DISTRITO DE INGAZEIRAS.

Situação: Em Tramitação

Autor: Nívea da Ingazeiras

  • SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS PARA SOLUCIONAR A FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM DIVERSAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO POR MEIO DO SERVIÇO DE CARRO-PIPA, BEM COMO ESCLARECIMENTOS QUANTO À AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO NOS POÇOS PROFUNDOS QUE ATENDEM ESSAS LOCALIDADES.

Situação: Aprovado

Autor: Mesa Diretora

  • INFORMAÇÕES SOBRE A LEGALIDADE OU BASE LEGAL PARA A NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO SER DESEMPENHADA POR UM SERVIDOR COMISSIONADO.

Situação: Aprovado

Autor: Yanne Marina Leite Oliveira

  • SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO MOTIVO DA INTERDIÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO SÍTIO SOLEDADE.

Situação: Aprovado

Autor: Osasco de Souza Gonçalves

  • CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE JANEIRO DOS VEREADORES, SERVIDORES COMISSIONADOS E CONTRATADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA.

Situação: Aprovado

Autor: Yanne Marina Leite Oliveira

  • SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE A MANUTENÇÃO DOS TRANSPORTES ESCOLARES, CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DO INÍCIO DO ANO LETIVO, PREVISTO PARA O DIA 10 DE FEVEREIRO.

Situação: Aprovado

Autor: Osasco de Souza Gonçalves

  • SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DAS ÁREAS DO MUNICÍPIO QUE ESTÃO DESCOBERTAS PELOS (ACS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

Situação: Aprovado

Autor: Brasa

  • SOLICITAR ESCLARECIMENTOS AO PODER EXECUTIVO SOBRE A NÃO EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇO NO SÍTIO CATOLÉ.

Situação: Aprovado

Autor: Brasa

  • SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA FALTA DE ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO DOUTOR BASTINHO, BEM COMO A AUSÊNCIA DE GRAMADO NO MESMO.

Situação: Aprovado

Autor: Cicero de Nequim

  • REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL MARCONE TAVARES
    DE LUNA E O SEU DEPARTAMENTO COMPETENTE, VENHO SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA RETIRADA DA PLACA ORIGINAL RELATIVA AO ATO OFICIAL DE INAUGURAÇÃO E ENTREGA À POPULAÇÃO DO PRÉDIO CENTENÁRIO(CASARÃO REFFESA). ADQUIRIDO E REVITALIZADO COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO.

Situação: Aprovado

Autor: Francisca Paula Avelino

  • SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO NÃO FUNCIONAMENTO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM ODONTOLOGIA – CEO, PARA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INFORME DE FORMA PORMENORIZADA OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM À SUSPENSÃO/CANCELAMENTO DOS RECURSOS DESTINADOS AOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE BUCAL E LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA (LRPD).

Situação: Aprovado

Autor: Paulinha de Pedoca

  • OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AURORA- CE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE AO RECEBIMENTO DO REPASSE DIRETO DE RECURSOS PÚBLICOS ATRAVÉS DA "EMENDA PIX" NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DE MODO A PRESTAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1º QUAL FOI A DESTINAÇÃO DADA A "EMENDA PIX" RECEBIDA PELO MUNICÍPIO, INFORMANDO ONDE FOI APLICADO O VALOR, ENVIANDO CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS, DA NOTA DE EMPENHO E DA ORDEM DE PAGAMENTO RELACIONADAS A ESSA APLICAÇÃO? 2° O VALOR DA EMENDA AINDA ESTÁ DEPOSITADO NAS CONTAS DA PREFEITURA? SE AFIRMATIVO, ENCAMINHAR O EXTRATO BANCÁRIO COMPROVANDO.

Situação: Aprovado

Autor: Mesa Diretora

  • INFORMAÇÕES SOBRE QUANDO SERÁ FEITA A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NA SELEÇÃO PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

Situação: Aprovado

Autor: Yanne Marina Leite Oliveira

  • SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DO SÍTIO CREOULAS, POIS NÃO FOI COLOCADA NENHUMA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO PARA A LOCALIDADE APÓS A PASSAGEM DA CE-153.

Situação: Aprovado

Autor: Aderlânio Macedo

  • SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA PARALISAÇÃO DA OBRA DA REFORMA DA PRAÇA CAPELA DE SÃO FRANCISCO NO BAIRRO ARAÇÁ.

Situação: Aprovado

Autor: Francisca Paula Avelino

  • REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO PREFEITO QUANTO AO REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA REFERENTE AOS ÍNDICES INFLACIONÁRIOS DO ANO DE 2025 E QUANDO O PROJETO DE LEI VAI SER ENVIADO PARA APRECIAÇÃO DA CÂMARA.

Situação: Aprovado

Autor: Francisca Paula Avelino

  • SOLICITAR INFORMAÇÕES DA GESTÃO MUNICIPAL COM EXTENSÃO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ACERCA DAS INFORMAÇÕES SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS.

Situação: Aprovado

Autor: Osasco de Souza Gonçalves

  • SOLICITAR INFORMAÇÕES À GESTÃO MUNICIPAL COM EXTENSÃO À SEC. DE OBRAS, REFERENTE À MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O SÍTIO BAIXA VERDE À ESCOLA DO SÍTIO GROSSOS E REGIÃO, POIS HÁ VÁRIOS RELATOS DE MORADORES DA COMUNIDADE DE QUE O TRANSPORTE ESCOLAR NÃO ESTÁ FAZENDO A ROTA DEVIDO À FALTA DE CONDIÇÕES DE TRANSITAR NA REGIÃO, PREJUDICANDO OS ALUNOS, ALÉM DE TODA A POPULAÇÃO QUE ALI RESIDE.

Situação: Aprovado

Autor: Osasco de Souza Gonçalves

  • SOLICITAR INFORMAÇÕES A GESTÃO MUNICIPAL COM EXTENSÃO A SEC. DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL, ACERCA DA NÃO CONVOCAÇÃO DOS VIGIAS NOTURNOS PARA FAZER A VIGILÂNCIA DAS ESCOLAS DO MUNICIPIO.

Situação: Aprovado

Autor: Osasco

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