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PROJETO DE INDICAÇÃO: 028/2026

Informações da matéria
Autor: CICERO DE NEQUINHO
Data: 15/04/2026
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Ementa

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, COM FULCRO NO ART. 141 DO REGIMENTO INTERNO, VEM, RESPEITOSAMENTE, SUBMETER À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO A PRESENTE INDICAÇÃO, PARA QUE SEJA ENCAMINHADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI O PROGRAMA RECOMEÇAR, DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ATINGIDAS POR DESASTRES NATURAIS DECORRENTES DE CHUVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
15/04/2026 09:16:08 CADASTRADO 
AGENTE: DANIEL GUSTAVO BRASILEIRO MACIEL
CADASTRADO   
15/04/2026 09:16:27 LEITURA  38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

CICERO DE NEQUINHO

VEREADOR(A)

MDB

Autor

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